Teresina terá o menor orçamento para a saúde dos últimos anos

Teresina pode ter em 2023 um dos menores orçamentos da saúde da última década. Os dados estão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado na última semana, na Câmara. O documento aponta que no próximo ano a gestão de Dr. Pessoa irá repassar apenas 26,1% da receita da capital para a saúde, o número representará, caso se concretize na Lei Orçamentária, que será apresentada em dezembro, uma queda de 5% no percentual repassado para a área desde o primeiro ano de gestão de Dr. Pessoa quando 31% foi repassado a Fundação Municipal de Saúde.

Como antecipado com exclusividade pelo Portal O DIA, o projeto prevê que a capital poderá arrecadar cerca de R$ 4,5 bilhões no próximo ano. Por outro lado o documento prenuncia uma dívida pública consolidada também na casa bilionária de R$ 1,12 bilhão . A situação se agrava após a aprovação, no último mês de junho, do empréstimo de R$ 500 milhões. Não bastasse o montante, Dr. Pessoa prevê para o próximo ano a contratação de mais R$ 93 milhões em empréstimo. O orçamento de 2023 terá um aumento de 13% em comparação com o orçamento 2022.

De acordo com a LDO, as receitas previstas para a Fundação Municipal de Saúde em 2023 totalizarão R$1.198,3 bilhão, comparado aos R$1.185,61 bilhão de 2022 o repasse do próximo ano terá uma correção de apenas 1,3%, bem abaixo da prévia da inflação para 2023 que deve ficar em 3,8%. Mesmo o orçamento evoluindo em cerca de 500 milhões de reais, a saúde receberá uma majoração de apenas 12 milhões.

Em nota, a Prefeitura afirma que "tem enfrentado cortes nos incentivos até então disponibilizados pelo Governo Federal e o Ministério da Saúde para as ações de enfrentamento da Covid-19 em Teresina". Confira a nota na íntegra:

Nota da Prefeitura de Teresina

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), informa que a gestão do município, através do Prefeito Dr. Pessoa, tem trabalhado para melhor atender a cidade e suas necessidades a cada ano. Diante disso, houve um incremento de R$ mais de 500 milhões de reais na composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, correspondendo a 13% para mais. Ao todo, são R$ 4.529.170,000,00.

O município destaca que todos os cálculos são feitos com base nos indicadores disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças, sendo estabelecido um equilíbrio adequado para controle de despesas fixadas, visto estimativa de previsão de receita condizente com a do município de Teresina, baseada em parâmetros técnicos de acompanhamento de metas fiscais. 

Entre os destaques da LDO 2023 estão as pastas de Saúde, Educação e Assistência Social. A saúde consta com R$ 1.198,3 bilhão, sendo R$ 556,5 milhões de recursos ordinários do Tesouro, que equivalem a 26,16% de aplicação na saúde, frente ao mínimo legal de 15,0%- e R$ 641,8 milhões de outras fontes de recursos vinculados, oriundos do SUS, Convênios de Saúde e Receitas de Prestação de Serviços Públicos de Saúde. 

Existe um esforço interno para ajustar a gestão do orçamento interno, inclusive com forte trabalho que está sendo realizado pela gestão da Fundação Municipal de Saúde. Felizmente, há um controle da pandemia da Covid-19 e redução de índices negativos de contaminação, o que acarreta uma redução nesse quesito orçamentário da pasta. Além disso, a Prefeitura de Teresina tem enfrentado cortes nos incentivos até então disponibilizados pelo Governo Federal e o Ministério da Saúde para as ações de enfrentamento da Covid-19 em Teresina.

A Secretaria Municipal de Educação compõe a LDO com um  total de R$ 1.029,6 bilhão e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), com um total de R$ 78,6 milhões.