O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) rejeitou a denúncia de nepotismo na Prefeitura de Teresina e declarou legítimas as nomeações de Cláudio Pessoa Lima e João de Deus Duarte Neto para os cargos de secretário da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) e presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), respectivamente. Cláudio é sobrinho e João de Deus é filho do prefeito da capital, Dr. Pessoa (Republicanos).
A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). Apesar de declarar como legítimas as nomeações, a relatora do processo, a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, julgou a denúncia como de parcial procedência e emitiu uma recomendação ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), para que abstenha-se de realizar, nos quadros da administração pública municipal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante para cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada.
Nepotismo
Conforme o relatório, a conselheira descaracterizou o vínculo de parentesco entre Cláudio Pessoa e o prefeito de Teresina e, por este motivo, não há nepotismo. Cláudio Pessoa pediu exoneração do cargo de superintendente da Strans em outubro deste ano. No mesmo dia, Bruno Pessoa, que também é sobrinho de Dr. Pessoa, foi nomeado para o cargo.
Já em relação à nomeação de João de Deus Duarte, filho de Dr. Pessoa, para o cargo de presidente da Eturb, a relatora informou que não se configura a prática de nepotismo em casos de nomeação de parentes em cargos de natureza política, desde que a nomeação cumpra a qualificação técnica e a idoneidade moral.
“Observa-se que a idoneidade moral do Sr. João de Deus não foi questionada, haja vista não ter sido indicada nenhuma sentença condenatória transitada em julgado por ato de improbidade administrativa nos autos deste processo. [...]Posteriormente, em sede de memoriais, o Sr. João de Deus, juntou ao processo diplomas de curso superior e de pós-graduações, bem como certificados de cursos técnicos em gestão pública. Desse modo, entendo que a questão da comprovação está devidamente regularizada; não havendo óbice para que ele ocupe o cargo de Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano”, afirmou a conselheira em relatório.
Cumulação ilegal de cargos
Além do nepotismo, o sindicato denunciou ao tribunal sobre uma suposta cumulação ilegal de cargos pelo filho do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), João de Deus Duarte Neto, que estaria ocupando simultaneamente os cargos de presidente da Eturb e secretário da Juventude.
Porém, a relatora verificou que João de Deus foi exonerado no dia 8 de junho de 2021 do cargo de secretário da Juventude e nomeado como presidente da Eturb também no dia 8 de junho. Desse modo, não houve cumulação ilegal de cargos.
JUSTIÇA CSMPF forma maioria para manter Gonet no caso Master
NACIONAL Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
JUSTIÇA Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
JUSTIÇA André Mendonça retira sigilo de 15 procedimentos sobre o Banco Master
JUSTIÇA Flávio Dino determina retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal
JUSTIÇA Fachin dá cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem sobre caso Master Mín. 24° Máx. 38°
Mín. 23° Máx. 40°
Parcialmente nubladoMín. 23° Máx. 41°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER