A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é estendida de forma automática para os clientes da distribuidora assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). No Piauí, são aproximadamente 544 mil clientes beneficiados pela Tarifa Social Baixa Renda, dos quais 30 mil possuem vínculo com BPC e já são contemplados com descontos na conta de energia que variam de 10% até 65%.
Para ter o benefício incluso de forma automática, o cliente Equatorial precisa ter o Número de Identificação Social (NIS) atualizado (deve ocorrer junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS - a cada 2 anos) ou ter o BPC válido também. Segundo Ministério da Cidadania, para ter direito ao BPC é importante observar os seguintes critérios:
Ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo; ser pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; pessoa com deficiência, de qualquer idade.
“A Tarifa Social é um mecanismo importante para a redução de custo para diversos usuários. A busca ativa de cadastros por meio do cruzamento de dados é uma ação realizada pela Equatorial, em parceria com a SASC desde 2019, antes mesmo de ser obrigatória. Mas é preciso informar a todos a importância da atualização cadastral para darmos a devida continuidade e ampliar o número de pessoas contempladas com o benefício”, reforça a Consultora de Relacionamento da Equatorial Piauí, Patrícia Araújo.
O ministério da Cidadania envia mensalmente os dados atualizados para as distribuidoras, assim é possível realizar o cruzamento de dados e identificar os clientes titulares de conta de energia que são assistidos pelo BPC e realizar a inclusão, sem a necessidade de deslocamento a alguma agência para formalizar este benefício de redução da conta. Atenção: a redução também pode ser estendida aos não titulares de conta de energia
Ainda há o número expressivo de 41 mil pessoas que têm direito ao benefício, porém não são titulares da conta de energia, mas também podem ter o abatimento da Tarifa Social para a família da qual fazem parte. Para a inclusão, basta buscar um dos canais de atendimento da Equatorial para realização do cadastro, e assim passar a obter o desconto na conta de luz. Mas lembrando que se na unidade tiver mais de um beneficiário, os dois poderão ser cadastrados na mesma residência.
Segundo a Consultora de Relacionamento Patrícia Araújo, o cruzamento de dados também é realizado pelo endereço do beneficiário. “É muito importante que o beneficiário esteja com o endereço atualizado junto ao CRAS, levando a conta de energia do local em que reside ou entrar em contato com a Equatorial pelos meios disponíveis (agência, site, clara) para a devida inclusão, pois no momento da busca ativa feita pela empresa, o endereço cadastrado na distribuidora também auxilia na localização deste beneficiário”, afirma.
Critérios para ter direito a Tarifa Social
Segundo Ministério da Cidadania, devem ser observados os seguintes critérios:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos artigos. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica
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