Mudança no regimento da Alepi acaba com reeleição para membros da mesa diretora

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, o Projeto de autoria do deputado João Mádison (MDB), que põe fim na reeleição para membros da mesa diretora da Casa, incluindo a presidência. 

A mudança é uma adequação do Regimento da Alepi à decisão do Supremo Tribunal Federal, no artigo 57 da Constituição Federal que veda a reeleição de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional dentro de uma mesma legislatura.

"Na primeira sessão preparatória da primeira sessão legislativa, às onze horas, do dia 1º de fevereiro, sempre que possível com a direção da Mesa da sessão anterior, será realizada a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição dentro da mesma legislatura", diz trecho do novo regimento.

A matéria foi aprovada com votação unânime dos 16 deputados presentes na sessão plenária de terça-feira (25).

O atual presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), deve renunciar ao mandato no final do ano para tomar posse como novo vice-governador do Piauí, no qual foi eleito nas eleições de 2022 junto com Rafael Fonteles (PT), que assumirá o cargo de governador.

Com a renúncia de Themístocles, a Alepi fica sob o comando de Franzé Silva (PT), vice-presidente da Casa. O MDB também está na briga pela cadeira com três nomes: Severo Eulálio (MDB), João Madson (MDB) e Georgiano Neto (MDB).