Iniciou na segunda-feira (24) e segue até sexta (28) o mutirão de conciliação de processos de pessoas que possuem débitos com a prefeitura de Teresina. O mutirão acontecerá das 8h às 16h, no auditório do prédio do Tribunal de Justiça do Piauí, no bairro Cabral, e é uma ação da Corregedoria Geral da Justiça e a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.
Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Olímpio José Passos Galvão, o mutirão tem uma relevância incontestável para o Judiciário e para o município de Teresina.
“Este evento representa uma verdadeira chance de negociação dos cidadãos com a prefeitura, sendo uma oportunidade ímpar para regularizar pendências financeiras e, consequentemente, restaurar a boa reputação creditícia”, afirmou.
De acordo com a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco, coordenadora do mutirão, qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, com débitos relativos a IPTU, ISS e outros, que tenha processo na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, pode fazer a negociação da dívida comparecendo ao local do mutirão com documento pessoal.
“O mutirão de conciliação é uma iniciativa que beneficia todos os envolvidos: contribui para a redução de processos na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina; permite que o município receba valores que estavam em aberto e oportuniza ao cidadão a recuperação da adimplência e o pagamento de débitos com desconto, caracterizando economia para a vida familiar do indivíduo e aumento da arrecadação para o poder público”, avaliou a juíza Haydée Lima de Castelo Branco.
Ainda segundo a magistrada, os pagamentos decorrentes de dívidas negociadas no mutirão poderão ser parcelados.
“Não é preciso agendar audiências no período do mutirão. Basta se dirigir ao auditório do prédio histórico do TJPI com a documentação pessoal e já daremos início às conciliações. Os pagamentos dessas negociações poderão ser, inclusive, parcelados”, concluiu a juíza Haydée Lima de Castelo Branco.
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