O Ministério Publico do Piauí, expediu na quarta-feira (30) a recomendação para que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e os gestores de órgãos municipais elaborem, desenvolvam e promovam um plano de governo ou conjunto de medidas administrativas, para realizar a substituição progressiva das funções gratificadas de fiscal de postura, de mercado e de trânsito, pelos aprovados no último concurso público para o cargo de fiscal de serviços públicos.
De acordo com o MP-PI, a medida leva em conta a flagrante desproporcionalidade entre o número de funções gratificadas nestes órgão. São 52 funcionários gratificados na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), 229 nas unidades de Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) e 10 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
Apesar de terem sido oferecidas 20 vagas, em recente concurso público, para o cargo, com lista de outros 178 (cento e setenta e oito) candidatos em cadastro de reserva, incluídos os candidatos com deficiência.
Com essas constatações, o Ministério Público do Piauí estipulou o prazo de 30 dias úteis para os gestores dessas pastas executarem as medidas.
“A não observância da Recomendação poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação cível e penal”, pontuou o promotor de justiça Rafael Maia Nogueira.
A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Rafael Maia Nogueira, pede ainda que a prefeitura de Teresina apresente cronograma de substituições e meios adequados a serem executados, em curto, médio e/ou longo prazo.
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