Auditoria aponta irregularidades e possível prejuízo aos cofres públicos em empréstimo da Caixa

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou irregularidades no uso da primeira parcela do empréstimo entre a Caixa Econômica Federal e o governo do Piauí no valor R$ 300 milhões, violando princípios da Constituição Federal, como o da transparência na administração pública.  

Segundo os auditores, o governo do estado transferiu cerca de R$ 270 milhões da conta vinculada ao empréstimo da Caixa para a Conta Única do Estado nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado. 

Com isso, a equipe de fiscalização recomendou que o TCE aplique uma medida cautelar para que a segunda parcela, no valor de R$ 315 milhões, não fosse repassada ao estado devido ao risco de prejuízo às contas públicas e danos ao erário. 

Além disso, os auditores apontam que na primeira parcela foram constatadas diversas irregularidades, como a transferências de recursos do empréstimo para a Conta Única do Tesouro Estadual e o cancelamento de empenhos com despesas já realizadas. 

Outras violações contidas na auditoria está o pagamento de despesas correntes com recursos oriundos da operação de crédito. A suspeita é que o executivo possa ter utilizado dinheiro público, que deveriam ser destinados para pagamento de obras e investimentos, com despesas diárias, que podem ser desde folha de pagamento, manutenção de equipamentos, serviço de terceiros entre outros. 

Em resposta, a assessoria do estado disse que o governo ainda não foi notificado porque ainda se trata de um relatório interno do TCE. Portanto, o documento ainda precisa ser encaminhado para um conselheiro, analisado em plenário e depois encaminhado. Após isso, o governo tomará um posicionamento oficial.