O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial, determinou a suspensão preventiva do tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia (a 360 km de Teresina). A decisão é do desembargador Joaquim Santana, corregedor do Foro Extrajudical, e determina, ainda, outras medidas para apurar supostas irregularidades no cartório.

O procedimento foi instaurado para averiguar eventuais infrações disciplinares apontadas pela Delegacia da Polícia Federal em Parnaíba, envolvendo procedimentos administrativos da Serventia em Regularização Fundiária Urbana (REURB). As medidas tramitam na âmbito disciplinar e independem do processo criminal em andamento na 1ª Vara Federal de Teresina, conforme as disposições da Lei nº 8.935/94 e da Lei Complementar Estadual 234/2018.
Na decisão administrativa cautelar tomada no dia 14 de junho, a Corregedoria do Foro Extrajudicial determina a suspensão preventiva do tabelião da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, com o seu afastamento e de seus prepostos de suas funções, pelo prazo inicial de 90 dias.
A decisão também estabelece a proibição, aos investigados, de acesso à sede da serventia, a quaisquer sistemas informatizados a ela relacionados e de se comunicarem entre si e com os demais empregados e prestadores de serviço do cartório.
Além disso, foi determinada a suspensão do expediente externo da 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia pelo período de cinco dias, a partir do dia 17 de junho de 2024, exceto para casos urgentes, que serão atendidos em regime de plantão.
A decisão nomeia Interventora para a 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia, que passa a ser encarregada de administrar o cartório durante o afastamento do titular, garantindo a continuidade dos serviços à população e a integridade das operações cartorárias.
Para assegurar a transparência e a regularidade dos serviços prestados, o Tribunal determinou a realização de Correição Extraordinária na 1ª Serventia Extrajudicial de Luís Correia.
O processo de intervenção da Serventia será acompanhado por grupo composto pelos Magistrados Leonardo Brasileiro, Carlos Augusto Arantes Júnior e Heliomar Rios Ferreira.
JUSTIÇA CSMPF forma maioria para manter Gonet no caso Master
NACIONAL Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
JUSTIÇA Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
JUSTIÇA André Mendonça retira sigilo de 15 procedimentos sobre o Banco Master
JUSTIÇA Flávio Dino determina retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal
JUSTIÇA Fachin dá cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem sobre caso Master Mín. 22° Máx. 37°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 23° Máx. 40°
Tempo limpo
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Artlife Exposições que estão acontecendo e chegam logo mais: o que ver no mundo da arte!
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER