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Conselheiro Federal Carlos Júnior se posiciona em defesa da advocacia em debate sobre a vaga de desembargador para a OAB do Piauí

Carlos Júnior, em seu pronunciamento, defendeu a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa e reafirmou a importância de garantir a vaga de Desembargador para a OAB do Piauí.

19/06/2024 às 10h26
Por: Redação Clube Notícias Fonte: ascom
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O Conselheiro Federal da OAB, Carlos Júnior, destacou sua posição firme em defesa da advocacia piauiense durante a recente sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em um momento crucial, Carlos Júnior expressou seu apoio à manutenção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que cria uma nova vaga de Desembargador destinada à OAB.

A controvérsia começou quando o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), buscando revogar a referida lei. Em resposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da legislação, resultando na perda momentânea da vaga pela OAB.

Carlos Júnior, em seu pronunciamento, defendeu a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa e reafirmou a importância de garantir a vaga de Desembargador para a OAB do Piauí. Ele enfatizou que a decisão de Toffoli deve ser reavaliada, ressaltando que a criação da vaga é um direito legítimo da OAB, conquistado por meio de um processo legislativo apropriado.

"É fundamental que a lei aprovada pela Assembleia seja mantida, assegurando o direito da OAB de indicar um nome para o Tribunal de Justiça. A revogação dessa lei representa um retrocesso para a advocacia piauiense," afirmou Carlos Júnior durante a sessão.

O conselheiro federal propôs que a OAB continue a lutar pela vaga, destacando a importância de unir esforços para reverter a decisão liminar. Sua manifestação no Conselho Federal sublinhou a determinação da advocacia em proteger seus direitos e garantir a representatividade no Tribunal de Justiça.

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