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Piauí comemora Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+ com ações e inauguração do Centro de Referência

Entre as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado, Joseane cita o Pacto Estadual de Enfrentamento a Violência LGBTfobica

28/06/2024 às 12h15
Por: Redação Clube Notícias Fonte: CCom
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Piauí comemora Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+ com ações e inauguração do Centro de Referência

O Piauí celebra o Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta sexta-feira (28), com várias ações que envolvem diversas secretarias e órgãos. Segundo Joseane Borges, coordenadora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), inaugurou, nesta sexta-feira (29), o Centro de Referência para Promoção da Cidadania LGBTQIA "Raimundo Pereira", localizado à rua Álvaro Mendes, 2090, Centro norte, em Teresina. Nesta semana, o Palácio de Karnak recebeu iluminação especial em alusão ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+. 

Entre as ações implementadas, Joseane cita o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfobia, cujo foco é o diálogo entre o Governo do Estado e os municípios para assinatura de um termo de cooperação técnica para formalização de parcerias voltadas para a  Promoção da Cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA.

"O município que assina o Pacto cria o comitê de enfrentamento à LGBTQIAfobia, que manterá contato direto com o Governo do Estado, por meio da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA da Superintendência de Direitos Humanos da Sasc", explica Joseane.

A partir da criação do comitê de enfrentamento à LGBTQIAfobia, a equipe da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA vai aos municípios para capacitar gestores.

Joseane cita ainda, entre outras ações estaduais, a institucionalização da Comissão Intergestora da Política LGBTQIA no Piauí, que é responsável pela sistematização de diagnóstico das políticas para a população LGBTQIA em cada órgão; o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA, que é um mecanismo de controle social formado pelo poder público e sociedade civil com intuito de promover e monitorar as ações e dar uma maior transparência das políticas e ações desenvolvidas.

"Temos também o Ambulatório Trans, que trata especificamente da saúde integral da população de Travestis e Transexuais, com atendimentos específicos na área de endócrino trans, urologista trans e psicologista trans, para que as mesmas sejam atendidas por esses serviços qualificados", afirma.

Na área da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Joseane relata a criação da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA. Na Segurança Pública, foi implantada a criação da Coordenação de Proteção à População LGBTQIAPN

Marcos normativos legais estaduais em defesa das pessoas LGBTQIA+

- Lei Estadual nº 5.431/2004: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual.

- Lei Estadual nº 5.916/2009: Assegura às pessoas travestis e transexuais  serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.

- Lei Estadual nº 6.002/2010: institui no âmbito do Estado do  Piauí no Dia Estadual do Orgulho LGBT.

- Lei Estadual nº 7.005/2017: cria o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

- Lei Estadual nº 8.087/2023: institui o Selo “Piauí Território Livre da  LGBTQIAfobia” PEC 02/2012: veda práticas discriminatórias contra as pessoas LGBTQIA+

Serviços ofertados no Centro de Referência LGBTQIA Raimundo Pereira

- Emissão da carteira social de pessoas travestis e transsexuais;

- Realização de contratos de união homoafetivas.

- ⁠Encaminhamento para retificação de nome e gênero de travestis e transsexuais;

- ⁠assessoria jurídica de denúncias de LGBTfobia e outras demandas; 
- ⁠orientações e atendimento psicológico;

- ⁠oferta de cursos em diversas áreas para a população LGBTQIA.

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