Rafael Fonteles comemora aprovação de projeto de renegociação da dívida dos estados pelo Senado

O governador Rafael Fonteles celebrou a aprovação pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (14), do projeto de lei que trata sobre a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. O gestor falou sobre o assunto em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira (15), e destacou que o texto atende parte das reivindicações dos estados das regiões Norte e Nordeste. 

“Temos agora um texto mais isonômico em relação a todos os estados brasileiros, em linha com o que temos defendido ao longo das últimas semanas”, afirmou o governador.

Fundo de Equalização Federativa

O fundo receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. O percentual de 80% dos recursos do fundo serão repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atendendo a uma outra emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

O Fundo de Equalização foi criado com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), idealizado para promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para o pagamento. 

Quatro estados respondem por quase 90% da dívida – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.