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Teresina, PI
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Gilbués, ingressou com uma Ação Civil Pública contra as empresas Alba Energia Ltda e Enel Brasil S.A por danos causados ao meio ambiente com a construção do Parque Solar São Gonçalo, consistente em uma usina de produção de energia elétrica.
Inicialmente, foi instaurada uma notícia de fato, posteriormente convertida em inquérito civil público, após representação do Secretário de Meio Ambiente de São Gonçalo do Gurgueia, que relatou a ocorrência de danos socioambientais, notadamente processos erosivos em áreas íngremes, assoreamentos fluviais e comprometimento de vegetação nativa que circunda brejos, riachos e cursos d’água que desembocam no Rio Gurgueia. Os danos seriam causados pelo escoamento de águas acumuladas em área integrante de parque de energia solar pertencente à multinacional Enel Green Power.
A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, que assina a ação, explica que já em 2024, o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou, em junho, inspeção visual no interior e no entorno das áreas externas ao parque solar, especialmente nas propriedades rurais a jusante do empreendimento, em áreas de baixões atingidas.
Por conta dessa situação, o MPPI ajuizou a ACP com o objetivo de obter a reparação, mitigação e compensação dos danos ambientais, sociais e econômicos promovidos pelas empresas Enel Green Power, através de suas subsidiárias Alba Energia Ltda e Enel Brasil S.A, em razão do funcionamento do Parque Solar São Gonçalo.
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