Bolsonaro em prisão domiciliar: saiba quais as restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a decretação de prisão domiciliar por tempo indeterminado.

 

A decisão mantém e amplia as restrições impostas anteriormente a Bolsonaro. Entre as novas medidas, o ex-presidente deverá continuar utilizando tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização do STF. Também está vetado o uso de telefone celular.

 

Somente os advogados e moradores da residência poderão manter contato com o ex-presidente. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal estão entre as pessoas autorizadas. Visitantes previamente autorizados não poderão portar celular, fotografar ou registrar imagens durante a permanência na residência.

 

As medidas cautelares anteriores também seguem válidas. Entre elas:

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

• Vedação a visitas de investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe;

• Impedimento de acesso ou aproximação a embaixadas e consulados de outros países.

 

 

A nova decisão foi motivada por publicações feitas nas redes sociais pelos filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Eduardo — com mensagens de agradecimento atribuídas ao ex-presidente pelos atos realizados no domingo (3). Para Moraes, as postagens representam violação às restrições já impostas.

 

As medidas estão inseridas no inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar o governo brasileiro e ministros do STF. Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, alegou perseguição política ao pedir licença do mandato em março deste ano.

 

Jair Bolsonaro é investigado por supostamente enviar recursos, via Pix, para custear a estadia do filho no exterior. Ele também é réu na ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para setembro.