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Postada em 13/11/2018 ás 10h48 - atualizada em 13/11/2018 ás 11h04

Votação de projeto que regulamenta transporte de aplicativo divide vereadores em Teresina

O referido projeto de lei quer regulamentar os aplicativos de transporte na cidade.
Votação de projeto que regulamenta transporte de aplicativo divide vereadores em Teresina
Câmara Municipal de Teresina. Foto: Reprodução

Os motoristas de transportes por aplicativo de Teresina fizeram um protesto na noite desta terça-feira (13) no estacionamento da pornta estaiada, na zona leste da capital. A categoria se manifesta contra o PL 190/2018 que deve ser votada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Teresina. O referido projeto de lei quer regulamentar os aplicativos de transporte na cidade.

Eles exigem mudanças em quatro pontos específicos do projeto de lei: que a idade mínima do veículo seja de oito anos, que o emplacamento do veículo não tenha restrição geográfica, que não haja um limite do número de motoristas e que não haja compartilhamento de dado da corrida com a prefeitura.

O projeto de lei divide os vereadores da Câmara Municipal. Jeová Alencar, presidente do legislativo municipal, já alegou que o projeto possui muitas irregularidades e argumentou que, o parecer dos técnicos da Câmara de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto é inconstitucional. Por isso, segundo ele, a proposta se aprovada no plenário pode ser judicializada. Vereadores aliados ao prefeito na Câmara também estão divididos e também pedem mudanças.

Na oposição também dividida, o vereador Deolindo Moura já se manifestou contra o projeto de lei. Ele argumenta que a prefeitura não pode interferir no serviço de transporte por aplicativo, que o projeto pode acabar com este tipo de transporte e prejudicar a população. Já o vereador Dudu defende a regulamentação e explica que o mesmo que se cobra do taxista deve-se cobrar do motorista de transporte por aplicativos.

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