Justiça revoga prisão domiciliar de vereadora Tatiana Medeiros, que reassume mandato em Teresina

A vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros (PSB), teve a prisão domiciliar revogada na manhã desta sexta-feira (10), por decisão do juiz eleitoral José Maria de Araújo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Com a nova determinação, a parlamentar poderá reassumir seu mandato na Câmara Municipal, que estava sendo ocupado interinamente pelo suplente Leôndidas Júnior (PSB).

A prisão domiciliar foi convertida em recolhimento noturno, com permissão para saídas durante o dia apenas para atividades laborais e consultas médicas. A vereadora estava detida desde o dia 3 de abril, no âmbito da Operação Escudo Eleitoral, da Polícia Federal, e cumpria prisão domiciliar desde 3 de junho.

Apesar da soltura, Tatiana Medeiros seguirá submetida a uma série de restrições, determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre elas estão: Restrição do uso da internet a um dispositivo com IP fixo, whitelist de sistemas legislativos e auditoria de acesso, incluindo permissão para uso apenas das redes sociais institucionais; Proibição de contato com outros investigados, testemunhas ou servidores envolvidos no processo; Estabelecimento de prazo de 90 dias para revisão obrigatória das medidas cautelares.

Segundo o documento, o descumprimento de qualquer uma das condições poderá levar à revogação da liberdade e nova decretação da prisão.

A decisão favorável à vereadora ocorreu após pedido da defesa protocolado na quinta-feira (9). Os advogados argumentaram que a principal prova usada para embasar a denúncia — um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — foi anulada pelo Tribunal de Justiça, o que enfraqueceria as acusações contra a parlamentar.

Tatiana Medeiros é investigada por supostos crimes eleitorais identificados durante a Operação Escudo Eleitoral, que apura desvios e irregularidades ligados ao uso de recursos públicos com possível finalidade eleitoral.