Câmara Municipal de Teresina aprova Lei Alice

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei que institui medidas de prevenção a acidentes em escolas e espaços infantis da capital. A proposta, batizada de Lei Alice, faz referência à menina Alice Brasil, de 4 anos, que perdeu a vida após ser atingida por uma penteadeira no colégio CEV.

De acordo com o texto, será criado o Programa Municipal de Segurança Escolar, responsável por promover um monitoramento contínuo das condições de segurança em parques, brinquedotecas e demais áreas voltadas ao público infantil. O programa prevê a realização de inventários semestrais para identificar riscos e avaliar o estado de conservação de móveis e brinquedos utilizados nas unidades escolares.

Além disso, o projeto determina a inspeção técnica obrigatória a cada seis meses e a instalação de cartazes ou adesivos informativos com orientações sobre o uso adequado dos equipamentos.