TCE-PI multa Dr. Pessoa por remanejamento irregular de verbas da saúde em 2023

O ex-prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, conhecido como Dr. Pessoa, foi multado em 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI) por ter anulado e remanejado recursos da saúde em 2023, contrariando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (11).

Segundo o TCE, o ex-gestor descumpriu uma medida cautelar que proibia alterações no orçamento da saúde municipal. O caso analisado envolve o exercício financeiro de 2023 e apontou irregularidades na condução dos serviços públicos de saúde em Teresina.

A Unidade Fiscal de Referência do Piauí (UFR-PI) é o índice usado pelo governo estadual para atualizar valores de taxas, multas e outras obrigações. Em 2025, cada UFR-PI equivale a R$ 5,13, o que torna a multa aplicada a Dr. Pessoa equivalente a aproximadamente R$ 25,6 mil.

A investigação teve início após uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), que relatou o descumprimento de decisão anterior do TCE-PI. O centro da controvérsia envolveu decretos municipais que alteraram o destino de verbas originalmente destinadas à saúde, contrariando determinação do tribunal que ordenava a regularização dos serviços e a suspensão das mudanças orçamentárias.

De acordo com o Acórdão nº 418/2025, o ex-prefeito não comprovou o cumprimento da decisão nem apresentou defesa que demonstrasse a recomposição dos valores ou a revogação dos decretos.

A multa foi aprovada por maioria de votos dos conselheiros do TCE-PI. Procurado, Dr. Pessoa afirmou que ainda não foi notificado oficialmente e, por isso, não poderia se manifestar sobre a decisão.