A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em uma nova fase a partir desta sexta-feira (9). O Ministério dos Transportes passou a autorizar a renovação automática do documento para condutores com bom histórico no trânsito, eliminando a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas extras.
A medida administrativa foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante solenidade em Brasília, e reforça o avanço da digitalização dos serviços públicos, além de incentivar a condução responsável. Com a nova regra, motoristas e ciclistas que cumprirem os critérios terão a CNH renovada de forma totalmente automática.
O procedimento será feito de maneira digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH atualizada ficará disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil, sem qualquer ação do condutor no momento da renovação. O benefício é destinado a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Assim que o prazo de validade do documento vencer, a renovação ocorrerá automaticamente e o selo “Bom Condutor” será exibido no aplicativo.
“Essa medida tem como objetivo garantir que os bons motoristas sejam beneficiados por conduzirem de forma responsável. Contudo, vale destaca que essa renovação automática é de responsabilidade da Senatran. Os Detrans não têm autonomia para fazer esse procedimento”, afirma a diretora-geral do Detran, Luana Barradas.
Para ter acesso ao benefício, é obrigatório ativar previamente o cadastro positivo, o que pode ser feito tanto pelo aplicativo CNH do Brasil quanto pelo site de Serviços da Senatran.
Apesar das facilidades, a renovação automática possui restrições. A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que têm validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Já motoristas com idade a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma única vez.
A nova medida promete simplificar a vida de quem respeita as leis de trânsito e reforçar a ideia de que dirigir com responsabilidade também gera vantagens
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