Alepi aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, PCDs e pessoas com autismo

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na sessão desta terça-feira (31), um projeto de lei do Governo do Estado que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motoristas de aplicativo, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.

No caso dos motoristas de aplicativo, o benefício será concedido mediante o cumprimento de critérios específicos. Entre as exigências estão:

• cadastro ativo na plataforma por pelo menos 10 meses;
• comprovação de que a atividade é a principal fonte de renda;
• alcançar um número mínimo de viagens

A isenção será válida para apenas um veículo por beneficiário e deve passar a valer a partir de 2027.

O projeto também amplia o alcance da isenção para pessoas com deficiência física, visual ou intelectual severa ou profunda, além de pessoas com autismo, contemplando veículos com valor de até R$ 200 mil.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outra proposta relacionada ao uso de recursos hídricos. O texto reforça que não há cobrança de taxa pela captação de águas subterrâneas para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, órgãos públicos e pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

A medida, segundo o governo estadual, tem o objetivo de esclarecer informações sobre o tema e evitar interpretações equivocadas quanto à existência de cobrança pelo uso de poços em determinadas situações.