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Postada em 10/12/2018 ás 08h38 - atualizada em 11/12/2018 ás 11h40
Fonte: Com informações da Ascom

Câmara vota hoje projeto que regulamenta transportes por app em Teresina

O projeto foi apreciado na Comissão de Transportes e a votação terminou empatada.
Câmara vota hoje projeto que regulamenta transportes por app em Teresina
Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Foto: Reprodução

O Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Teresina vai para o plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (11). O projeto foi apreciado na Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Teresina, na última quinta-feira (06) e a votação terminou empatada.

O relator do projeto na Comissão de Transportes, vereador Valdemir Virgino, se declarou favorável; o vereador Neto do Angelim seguiu o relator e votou a favor do projeto; os vereadores Deolindo Moura, presidente da Comissão, e Gustavo Gaioso foram contrários.

Em sua justificativa de voto, o vereador Deolindo Moura (PT), que é o presidente da Comissão de Transportes, colocou que o Projeto de Lei 190/2018, da forma que está, vai extinguir o serviço de transporte por aplicativos em Teresina. “Discordo de diversos pontos desse projeto e entendo que ele é inconstitucional. Da forma como ele está, os motoristas que atualmente prestam esse serviço e trabalham por essas plataformas vão se ver obrigados a encerrar suas atividades”, avalia.

O parlamentar informa que está elaborando um relatório, que será anexado nos autos do projeto para análise de todos os vereadores. De acordo com Deolindo, o documento leva em conta a realidade do município de Teresina, informações passadas por prestadores do serviço, pelos aplicativos e o processo de regulamentação em outras cidades do país. 

Deolindo Moura ressalta, ainda, que vai apresentar emendas para modificar o Projeto original. “Em conjunto com os vereadores Enzo Samuel e Gustavo Gaioso, vamos apresentar emendas no que diz respeito à idade dos carros, a qual sugerimos que seja de no máximo oito anos, dando dois anos de carência para os motoristas se adaptarem; também propomos que os motoristas tenham dois anos de adaptação em relação ao emplacamento, para colocar as placas dos veículos para Teresina; além de solicitar que não haja limitação quanto à quantidade de motoristas”, diz.

As emendas apresentadas e o Projeto de Lei devem ser analisados na próxima terça-feira (11), em plenário.

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