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Postada em 22/03/2018 ás 21h15 - atualizada em 23/03/2018 ás 14h04

MPF recomendou que Caixa não repasse dinheiro de empréstimos ao Governo do Piauí

Ministério Público Federal deu parecer favorável aos pedidos da ação ajuizada por Valter Alencar.
MPF recomendou que Caixa não repasse dinheiro de empréstimos ao Governo do Piauí
Jurista - Dr. Valter Alencar.

Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF), intimado pela Justiça Federal, se manifestou favorável aos pedidos apresentados na Ação Popular ajuizada pelo Jurista Valter Alencar contra o Governo do Estado e a Caixa Econômica.

A ação trata de irregularidades na aplicação dos recursos públicos originados em contrato de empréstimo no valor de R$ 600 milhões, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Piauí.

Na última sexta-feira (16), a juíza da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, já havia determinado que os agentes públicos do Governo e da Caixa Econômica não realizassem outras novas transferências até que fossem prestados os devidos esclarecimentos e haja uma autorização judicial.

Com o objetivo de evitar um dano ainda maior ao patrimônio público, o Ministério Público Federal apresentou parecer declarando a necessidade de suspender, imediatamente, a segunda parcela do primeiro contrato de empréstimo (FINISA I), bem como o repasse dos recursos do segundo contrato de empréstimo (FINISA II), de mais R$ 300 milhões, até que o Governo dê explicações sobre como foram gastos os R$ 307.904.923,84 do primeiro repasse.

A título de responsabilidade pelos atos praticados e possíveis crimes, o Procurador da República pede ainda inclusão dos nomes e CPFs de Mauro Gomes Lima, Diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado; José Wellington Barroso Dias, Governador do Piauí e Rafael Tajra Fonteles, Secretário Estadual de Fazenda, no polo passivo da ação.

Além disso, o MPF aponta que a conduta do atual governador do Estado é gravíssima e recalcitrante, na medida que recebe recursos públicos com destinação específica e utiliza para “aumentar o capital de giro”, ou seja, constantemente pratica desvio de finalidade, dificultando o controle do dinheiro público.

Agora, o Governo do Estado e a Caixa deverão se manifestar sobre a ação e posteriormente a juíza.

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