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Postada em 11/01/2019 ás 08h46
Fonte: Com informações do MPPI

Ministério Público pede a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Teresina

A arrecadação tarifária seria suficiente para cobrir a remuneração devida às empresas concessionárias.
Ministério Público pede a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Teresina
Terminal de Integração do bairro Itararé. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, pede ao Poder Judiciário a suspensão imediata do aumento do valor das tarifas do transporte coletivo. O órgão pede ainda o reconhecimento da nulidade do acordo firmado, em 2016, pela Prefeitura de Teresina e a STRANS com o SETUT, para reajuste da remuneração das empresas que prestam serviço na capital. 

O Ministério Público frisa que o acordo, embora tenha sido utilizado como fundamentação para aumento das tarifas pagas pelos usuários, encontra-se com seu efeito suspenso por decisão anterior do próprio Poder Judiciário. Assim, estariam vigorando os termos dos contratos originais, o que tem impacto direto sobre os valores cobrados da população para uso do sistema de transporte público. 

A Promotora de Justiça Ana Isabel Dias argumenta que, de acordo com esses contratos, mantido o valor da tarifa por passageiro pagante (TPI) definido na licitação, a arrecadação tarifária seria suficiente para cobrir a remuneração devida às empresas concessionárias.

“Recomendamos que a Prefeitura se abstivesse de levar em conta os valores médios de TPI que nele constavam, e que no cálculo da tarifa pública a ser paga pelo usuário em 2019, fosse cumprida a cláusula 45ª dos contratos, com o que o sistema voltaria a ser superivitário. Seria desnecessário, portanto, o reajuste na tarifa pública paga pelo usuário; caberia, no máximo, a correção inflacionária anual”, explica a promotora.

A Promotoria de Justiça requereu, em caráter liminar, o restabelecimento da tarifa de transporte público de Teresina para o valor de R$ 3,60 para usuários convencionais de R$ 1,15 para estudantes, de modo que seja evitada a ocorrência de novos prejuízos à população

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