Caixa desmente Governo do Piauí e afirma que não vai liberar parcela de empréstimos

Nesta sexta-feira (23), a Caixa Econômica Federal respondeu à intimação da Justiça Federal sobre os contratos de empréstimos firmados com o governo do Piauí. Diferente do que informou à imprensa o Secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, a Caixa afirmou que não haverá novos repasses de nenhum dos contratos: nem a segunda parcela do empréstimo FINISA I nem a parcela única do empréstimo FINISA II.

No documento envido à Justiça Federal, a CEF explica que em 09.08.2017 adiantou a primeira parcela de 307 milhões de reais do contrato de 600 milhões de reais, tendo o Governo até 28.02.2018 para prestar contas. Nesta data, a suposta prestação de contas foi enviada, entretanto, a instituição financeira informou à Justiça que os documentos apresentados não tinham sequer os elementos mínimos para a análise e concedeu o prazo de 10 dias para correção das irregularidades.

Em resposta, em 08.03.2018, o governador requereu a devolução dos documentos apresentados e pediu prazo de mais 20 dias para uma nova prestação de contas. Só que no mesmo dia, o governador tentou a liberação de um outro empréstimo (FINISA II) no valor de 315 milhões de reais e a Caixa negou o pedido devido à não prestação de contas do primeiro contrato.

Somente na última quinta-feira (22), o governo entregou a documentação que comprovaria a aplicação dos recursos do primeiro empréstimo e a Caixa pediu 45 dias para fazer a análise. Enquanto isso, nenhum outro repasse de qualquer empréstimo será liberado.

A Caixa Econômica Federal apresentou essa manifestação em resposta à intimação da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, onde tramita a ação popular ajuizada pelo jurista Valter Alencar.

Conforme o parecer do Ministério Público Federal, no trecho extraído abaixo, o governo praticou desvio de finalidade de verbas públicas, o que impede a comprovada aplicação dos recursos:

“Da análise dos documentos apresentados revela-se inconteste que o Estado do Piauí tem-se servido ao longo de vários anos como se mostrará – o que já é grave se torna gravíssimo diante da conduta recalcitrante, reiterada, e diria até obstinada do atual governador em insistir, mesmo após advertências dos órgãos de controle, condenação pelo TCU, decisão judicial proibindo tal prática como veremos adiante , - em tal conduta de repassar recursos federais recebidos com destinação específica para “aumentar seu capital de giro”, noutras palavras, utilizasse dos recursos de convênios/contratos de repasse/termos de compromisso/repasses diretos para fazer frente às despesas estaduais, desvinculadas das finalidades dos recursos transferidos pela União e suas entidades autárquicas e empresas públicas, e/ou para aumentar o seu limite de endividamento.”