Tribunal de Contas do Piauí recebe denúncia contra prefeito de Cocal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, através da Segunda Câmara, decidiu de forma unânime pela procedência parcial da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) contra Rubens Vieira (PSDB), prefeito da cidade de Cocal, município que fica a 289 Km de Teresina, no norte do Estado. A relatora do processo foi a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cocal (Sindserm) e trata-se de uma decisão sobre aplicação indevida de recursos oriundos de um precatório referente a R$ 19 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje Fundeb, no ano de 2015.

Se condenado, o prefeito terá que repôr à conta específica o valor correspondente ao desvio de finalidade; bem como prestar contas dos gastos quanto ao valor imputado e ainda pagar multa proporcional ao desvio de finalidade.

Rubens Vieira é investigado na operação Escamoteamento, que investiga desvio de recursos públicos de prefeituras. Ele já foi alvo de ações de busca e apreensões. No ano passado foi pedido sua prisão preventiva, mas foi indeferida pela Justiça.