Edson Fachin analisará habeas corpus de Daniel Oliveira sobre Lula

O habeas corpus do advogado Daniel Oliveira que busca a soltura do ex-presidente Lula foi parar nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na noite dessa terça-feira (30). O ex-secretário de Justiça do Piauí ganhe liberdade imediatamente.

Daniel Oliveira alega desrespeito ao princípio da presunção de inocência e afirma que Lula somente poderia ser preso após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não é mais possível recorrer.

Lula pode ser solto ainda no mês de setembro deste ano, quando já terá cumprido um sexto da nova pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça, no dia 23 de abril. Mas Daniel Oliveira sustenta que sua tese permite que o ex-presidente não deve esperar esse tempo e ser solto logo.

Sobre a condenação

O ex-presidente Luiz foi condenado, em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro. A acusação foi de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal relatava que Lula recebeu propina da empreiteira OAS.

A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MPF, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento tríplex em Guarujá (SP), no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão mas teve a pena aumentada para 12 anos e um mês pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em decisão recente do STJ, a pena foi diminuída para oito anos, dez meses e 20 dias.