Promotor pede a Mão Santa desocupação de loteamento em Parnaíba

O promotor Cristiano Farias Peixoto, por meio do Ministério Público do Piauí, expediu a recomendação N° 06/2019 a prefeitura de Parnaíba, admnistrada pelo prefeito Mão Santa, para que ocorra a desocupação da área institucional do loteamento Santa Luzia, visto que a cidade não pode dispor de área verde institucional à disposição de particulares.

As áreas institucionais são destinadas à edificação de equipamentos comunitários, como praças, ginásios esportes, áreas de lazer, entre outras, no qual o município não pode despor delas a particulares. Foi informado que a área do loteamento Santa Luzia, no município de Parnaíba, foi invadida para construção de moradias. O MPPI considerou que o projeto de loteamente deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal.

Segundo o MPPI, conforme ofício n° 0025/PROGER 2018 a Procuradoria Geral do Município de Parnaíba-PI, através de análise de documentos públicos e a vistoria in loco realizado pelo Departamento de Fiscalização de Obras, constatou que as quadras de n° 93;101;103;106;107;110;121;122;123;124;125 são áreas institucionais/ verde.

Recomendar, ao munícipio de Parnaíba, através de seus representantes, para que tome providências como intentar ações possessórias, ou medidas judiciais cabíveis, a fim de remover todos os invasores que estão ocupando a área institucional do loteamento Santa Luzia”, pediu o representante do Ministério Público do Piauí.

O promotor também requisitou que sejam prestadas informações, no prazo de 30 dias, acerca do cumprimento do intrumento recomendatório, sob pena de não cumprimento desse no prazo determinado, o orgão ministerial entrará com uma Ação Civil Pública, no sentido de obrigar o município a tomar medidas judiciais cabíveis, visando a desocupação da área.