Processo Judicial Eletrônico chegará à primeira instância da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça Eleitoral (JE), já a partir da primeira instância. A Portaria também determina o cronograma de implementação da ferramenta em todas as zonas eleitorais do país.

O PJe é um sistema que possibilita a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistem vem sendo implantado gradualmente na JE desde o ano de 2015, quando começou a ser usado inicialmente para tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo adicionadas, na medida em que o sistema disponibilizou acesso para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em 2019, será a vez da primeira instância.

A implantação do PJe nas zonas eleitorais ocorrerá em cinco etapas, tendo com critério a capacidade de conectividade com a internet nas localidades. Segundo a assessora-chefe do PJe, Simone Batalha, a meta é que até o fim de agosto todas as zonas eleitorais das capitais dos estados, onde as conexões com a Internet são mais eficientes, já estejam operando o sistema.

Em setembro, será a vez das localidades do interior que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a Internet gire em torno de 2 MB, e, em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

Devido à existência de comunidades com maior dificuldade de acesso à Internet, está sendo desenvolvida a versão 2.1 do PJe, que já está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para validação. “Essa será uma versão ‘mais leve’, com maior tecnologia e que permitirá que o sistema ‘rode’ melhor nesses cartórios eleitorais que têm um link de comunicação baixo”, explica Simone.