Vereadores decidem afastar prefeito de Gilbués

A Câmara Municipal do município de Gilbués, região Sul do Piauí, realizou sessão oridinária nesta segunda-feira (20), que teve como pauta um processo administrativo contra o prefeito da cidade, Leo Matos. A sessão foi polêmica, a polícia estava presente e faltou energia, mas o resultado saiu na madrugada desta terça-feira (21).

Informações apontam que a queda de energia ocorrida na hora da sessão, teria sido proposital e a polícia identificou uma pessoa que possivelmente teria causado o curto-circuito.

A denúncia contra o prefeito, tratava-se de uma infringência à Lei Orgânica Municipal por parte do gestor. Na sessão estava prevista a leitura da defesa e em seguida a decisão terminativa, que acarretou na extinção do mandato e a declaração de vacância do cargo.

Os vereadores levaram em consideração irregularidades contida no relatório Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (DFAM/TCE-PI), apresentada a Câmara Municipal no dia 25 de março de 2019, pelo munícipe Luciano Tavares de Alencar; e acolhida pela maioria dos membros da casa, no dia 10 de abril de 2019, onde aponta o descumprimento por parte do senhor prefeito ao parágrafo 1° artigo 72 da Lei Orgânica do Município, onde o mesmo artigo trata da vedação ao prefeito e vice-prefeito assumir outro cargo ou função na administração pública direta e indireta, ressalvados em face de concurso público, como também veda ao prefeito e vice-prefeito desempenhar função de administração em qualquer empresa privada, tendo como pena a perda do mandato.

Além disso, foram apontadas outras irregularidades no mesmo relatório, como a contratação de empresa especializada em excução de serviço de base para recebimento de material asfáltico em diversas ruas do município de Gilbués. Segundo ainda o relatório, a sede da empresa se encontrava em uma residência comum, sem enhuma identificação de funcionamento de qualquer empresa. 

Tramita uma ação penal no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em desfavor do prefeito, na cidade de São Miguel do Tapuio, onde ele é acusado de participar de fraude ao procedimento licitatório, do tipo 'menor preço' de n° 010 de 2009, que tinha como objetivo a compra de 891 itens de medicamentos, material hospitalar, odontológico e de laboratório.