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São Francisco do Piauí

Por Redação

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Postada em 27/05/2019 ás 12h52
Fonte: Portal Via Agora

Ministério Público abre inquérito em face de Antônio de Lú

Promotor investiga prefeito de São Francisco do Piauí por direcionamento de licitação
Ministério Público abre inquérito em face de Antônio de Lú
Foto: Reprodução.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor Vando da Silva Marques instaurou inquérito civil N° 31/2019, em face do prefeitot de São Francisco do Piauí, Antônio da Lú (PSDB), para apurar direcionamento de licitação para fins de contratação da empresa Alvorada Locações Construções e Serviços LTDA-ME.

Segundo a portaria n.° 39/2019, do Diário Oficial, o MPPI considerou apurar a contratação da empresa citada para fins de fornecimento de passagens rodoviárias e despachos de malotes para atender famílias carentes atendidas por programas sociais, nos anos de 2017 e 2018 (referente aos Pregões Presenciais - SRP nº 021/2017 e 023/2018).

“Requisite-se à Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial nº 021/2017 e 023/2018, e seus respectivos contratos administrativos, nos quais se consagrou vencedora a empresa Alvorada Locações Construções e Serviços LTDA-ME (CNPJ Nº 15.274.647/0001-89), bem como apresente todas as notas de Empenho, notas fiscais e/ou notas de liquidação referentes ao serviço de fornecimento de passagens rodoviárias e despachos de malotes para atendimento de famílias carentes atendidas por programas sociais, nos anos de 2017 e 2018, no supramencionado município”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

O MPPI decidiu realizar ainda a inspeção "in loco" na sede da empresa citada, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 607, Centro, Nazaré do Piauí, a fim de “averiguar a capacidade técnica e operacional da empresa no ramo das atividades primárias e secundárias descritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica inclusive para a execução de serviços de fornecimento de passagens rodoviárias e despachos de malotes voltados ao atendimento de famílias carentes no município de São Francisco do Piauí, constando o efetivo funcionamento do estabelecimento, suas instalações, mobília, equipamentos, quadro de funcionários, bem como possível inoperância da empresa no local, colhendo depoimentos de pessoas e comerciantes circunvizinhos acerca do conhecimento das atividades desempenhadas pela empresa, do tempo de instalação e do período de funcionamento no local, podendo instruir a referida inspeção com fotografias, vídeos e depoimentos, constando relatório de inspeção do apurado no local, para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias”.

 

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