Procurador aponta rombo de R$ 20 milhões no Fundef em Teresina

O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, emitiu parecer no dia 22 de janeiro, se manifestando pela reprovação das contas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Teresina (Semec) referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão de Kleber Montezuma após a constatação de várias irregularidades que causaram rombo de mais de R$ 20 milhões.

Segundo o procurador, foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas, a principal é referente ao desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Prefeitura de Teresina recebeu em julho de 2016 o valor de R$ 228.863.161,75 milhões (duzentos e vinte oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil e cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) referente aos precatórios do Fundef que devem ser aplicados apenas na área da Educação. Para ter acesso de forma rápida ao dinheiro, o prefeito Firmino Filho (PSDB) fez um acordo com o Banco do Brasil para cessão de crédito usando o valor do precatório, recebendo R$ 210.667.000,00 milhões (duzentos e dez milhões e seicentos e sessenta e sete mil reais) e ainda pagando juros no valor de R$ 18.196.161,75 milhões (dezoito milhões, cento e noventa e seis mil, cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).

Segundo o procurador Plínio Valente, além de pagar mais de R$ 18 milhões em juros por causa da cessão de crédito, o secretário de Educação não justificou o que teria motivado a escolha pelo Banco do Brasil, já que poderia ter verificado as propostas apresentadas por outras instituições financeiras.

O caso referente a esses precatórios já foi julgado em uma denúncia e representação que consideraram que não houve irregularidade, mas para o procurador houve sim prejuízo ao erário. “Considerando que o Município de Teresina pagará juros no valor de R$ 18.196.161,75 milhões, este Ministério Público de Contas entende que houve prejuízo ao erário, uma vez que tal valor onera excessivamente as contas públicas do Município de Teresina. Portanto, considera-se a falha não sanada”, afirmou o procurador em seu parecer.