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Postada em 03/04/2018 ás 20h14
Fonte: TRE-PI

TRE-Pi julga como não prestadas as contas do PCB e suspende cotas do fundo partidário

O relator do processo foi o juiz, Antônio Lopes de Oliveira.
TRE-Pi julga como não prestadas as contas do PCB e suspende cotas do fundo partidário
Juiz Antônio Noletto.

Em sessão realizada no último dia 27 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca julgou como não prestadas as contas do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Diretório Estadual do Piauí referente ao exercício de 2016 (Prestação de Contas nº 330-31.2016.6.18.0000).

Na mesma decisão o Tribunal resolveu, também, determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e orelator do processo foi o juiz, Antônio Lopes de Oliveira.

Conforme parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Diretório Estadual do Partido não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário; não constituiu advogado descumprindo assim, as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.841/2004 e da Lei dos Partidos Políticos; não apresentou extrato bancário de nenhuma instituição financeira em 2016; etc.

Mesmo tendo sidos notificados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelo Diretório Estadual do PCB, Aldir Silva de Almeida Nunes e Edilson Nete Rodrigues Santos, Secretário de Organização Política e Secretário de Finanças, respectivamente permaneceram inertes, sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes as eleições municipais de 2016

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 

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