Nessa quinta-feira (13), o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o seu relatório na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na Câmara dos Deputados.
No parecer apresentado pelo deputado, foram modificados alguns pontos sugeridos pelo governo federal, como: a criação do regime de capitalização, tópico retirado completamente do texto da PEC; a aposentadoria rural, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que sofreu mudanças; e a retirada de estados e municípios da reforma.
O governador Wellington Dias, que estava em Brasília desde a terça-feira (11) para discutir a reforma da Previdência no Fórum dos Governadores, comentou que havia tido o entendimento com a posição de retirada de quatro pontos apresentados.
“Fomos pegos de surpresa com o anúncio pela imprensa que os estados e municípios estavam de fora da reforma da Previdência. Em bom português: foi rompido o acordo”, comentou o governador piauiense, um dos maiores apoiadores da permanência do tópico no texto da PEC.
“Sei que, dificilmente, tanto membros da base do atual governo quanto da oposição jamais assumiriam a posição dos governadores do nosso campo político. Mas nós assumimos essa posição pelo bem do Brasil. Com a quebra do acordo, parte dos governadores sairá da posição de defesa de um texto com modificações”, comentou Wellington.
“Deixou de ser a grande proposta da Previdência para União, estados e municípios, nos setores público e privado. Espero que quem teve esta bela ideia garanta mesmo os 308 votos ou mais prometidos. Faltou responsabilidade com o Brasil”, declarou Dias.
Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na Comissão Especial. As datas de votação ainda não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto segue para análise no Senado Federal.
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