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Nova lei obriga estabelecimentos alimentícios informarem sobre alimentos light ou diet

De acordo com o secretário municipal do governo, devem se adequar a lei todos os estabelecimentos do ramo de alimentação como bares, lanchonetes, quiosques, cantinas e similares, incluindo os que funcionam em escolas das redes pública e privada.

19/06/2019 11h02
Por: Fonte: Com informações do Viagora

No último dia 14, o prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou a Lei n°5.380 que obriga estabelecimentos alimentícios a informar nos cardápios a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, complementando se o alimento é dietético ou light.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município e um prazo de 180 dias foi estabelecido para que os estabelecimentos cumpram à legislação. Após o tempo de adequação expirar, os proprietários poderão pagar multa que pode chegar até R$ 1.500.

Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo fala sobre a importância dessa modificação e destaca quais são os tipos de estabelecimentos enquadrados na lei. “Devem se adequar à legislação todos os estabelecimentos do ramo de alimentação: bares, lanchonetes, quiosques, cantinas e similares, incluindo os que funcionam em escolas das redes pública e privada. O objetivo é promover a segurança de todos os clientes, especialmente aqueles que possuem alergia ou alguma outra restrição alimentar”, disse Eugênio.

Para Anny Rita Amaral, que é fonoaudióloga e mãe de duas crianças com alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), a lei traz mais segurança para as pessoas com restrições alimentares “Muitas vezes, a gente pergunta se o alimento tem leite ou não e o funcionário não sabe informar ao certo. Para mim, que tenho filhos com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), não é possível arriscar. Meus filhos não podem consumir nenhum alimento com proteína do leite. Agora, com a descrição no cardápio, vou me sentir muito mais segura e meus filhos, ao crescerem, também saberão escolher com segurança”, relata.

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