Comissão especial aprova PEC que aumenta repasses para municípios

Na última terça-feira (18), a proposta de aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deu mais um passo na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% as transferências da União para o FPM, foi aprovada por unanimidade pela comissão especial criada para analisar a mudança.

O texto da PEC passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras, como observou o relator da proposta, o deputado piauiense Júlio César (PSD). Ele destacou ainda que os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União.

“Principalmente no Nordeste, o FPM é quase tudo. Não se trata de desatenção ao esforço local de arrecadar tributos próprios, mas sim uma consequência natural da estreita base econômica dos pequenos municípios que não lhes permite ampliar a base de arrecadação dos tributos, como o ISS, em virtude da baixa capacidade de consumo local, e nem alavancar sua participação no ICMS, que é fortemente influenciada pelo valor adicionado local e que reflete o pequeno dinamismo da atividade econômica”, disse Júlio César.

A PEC estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020. Ou seja: 0,25% de acréscimo a partir do próximo ano até alcançar o aumento total em 2024. O relator calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.