Promotor abre inquérito para investigar prefeito Cristóvão Dias

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Vando da Silva Marques, instaurou inquérito civil em face do prefeito Cristóvão Dias de Oliveira para apurar a manutenção irregular de servidores públicos efetivos no quadro do município de São Miguel do Fidalgo.

De acordo com a portaria Nº 37/2019, a abertura do procedimento é para investigar “ante a verificação de idade para aposentadoria compulsória, incapacidade, inaptidão e/ou invalidez, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência”.

Ainda segundo o órgão ministerial, o inquérito vai coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

“Requisite-se à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo, no prazo de 10 (dez) dias, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Cristóvão Dias de Oliveira, informações pormenorizadas acerca da capacidade técnica laboral e da situação funcional dos seguintes servidores efetivos: Maria Rodrigues de Castro; Maria Marques de Sousa Duarte; Cleuzeni da Costa Leal; Rosa Luiza de Sousa Domiciano; Maria Rodrigues Leal de Sousa; Maria Aparecida de Sousa Pereira; Isabel Pereira da Silva Rodrigues e Maria de Fátima Ferreira”, decidiu o representante do Ministério Público.

O MPPI determinou ainda que ,”à Prefeitura citada no prazo de 10 (dez) dias, na pessoa do Prefeito Municipal, forneça informações sobre a servidora Irene de Sousa Dias, informando o preenchimento do requisito etário (idade) para a aposentadoria compulsória, juntando documentos que comprovem a idade da servidora, além de informações sobre possível invalidez da servidora Raimunda Nonata de Sousa, informando se houve concessão de aposentadoria por invalidez no serviço público e/ou no INSS, juntando-se cópia de laudo médico que ateste sua (in)capacidade ao labor”.