Emendas sobre contratação de artistas locais serão decididas em plenário

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo a forma de distribuição dos recursos das emendas parlamentares destinados aos eventos culturais lançados através de editais pelo Poder Executivo provocaram acirradas discussões na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (03) e vão ser decididas em plenário. 

O parecer ao projeto da LDO,cujo relator é o  deputado Franzé Silva (PT), foi aprovado por unanimidade, mas a emenda do deputado Nerinho (PTB) propondo que todos os eventos fossem exclusivos com artistas locais teve quatro votos, apesar de acatada pelo relator.O deputado João Madison (MDB) defendeu a sua proposta conjunta com o deputado Gessivaldo Isaias (PR) determinando que a partilha entre artistas locais, bandas e empresas de infraestrutura dos eventos fosse feita meio a meio, desde que as feiras agropecuárias – por exemplo – sejam realizadas há mais de cinco anos.

Gessivaldo disse que a intenção era apenas contribuir ainda mais para a valorização do artista local, depois que foi procurado por promotores de eventos e parlamentares querendo discutir a destinação das suas emendas. A proposta teve três votos e a decisão será tomada pelos 30 deputados na votação em plenário.Ao expor o seu voto, Franzé Silva disse que já existe uma lei estadual, a 6.676, que prevê a reserva de 30% para os artistas locais, mas ela trata apenas do patrocínio do poder público, sendo as emendas parlamentares totalmente diferentes. “A emenda de Nerinho valoriza o artista local, mantendo o tempo do evento no mínimo de cinco anos. Por isso nós estamos acatando a proposta no nosso relatório e vamos para o voto”, afirmou.João Madison disse que a proposta de Nerinho é inconstitucional, pois exclui das licitações todos os outros estados brasileiros e que ela, se aprovada, não aguenta uma reclamação judicial.

“E se o que vier de fora for mais barato que o local, seremos obrigados a contratar só por que é local?”, indagou, acrescentando que se perder na votação em plenário vai apelar à Justiça para derrubar o que considera uma ilegalidade. O deputado Evaldo Gomes, do Solidariedade, se confessou confuso em relação às duas propostas e disse que a emenda parlamentar é oriunda de uma Proposta de Emenda Constituicional (PEC) e o que estava sendo proposto na LDO é a modificação dessa PEC. “Se ela é inconstitucional não pode ser votada aqui”, disse. Franzé refutou e afirmou que a lei das emendas trata de recursos para educação, saúde e cultura e não fala em artistas e nem em infraestrutura de eventos.

“Se ela é inconstitucional, todas as leis aqui aprovadas são inconstitucionais. O que se debate aqui é a valorização do artista local e é uma lei que já existe em vários outros estados”, assegurou.Encerrando as discussões, Gessivaldo Isaías e o deputado Francisco Limma, líder do Governo, pediram calma aos colegas e afirmaram que o foro para discutir a validade ou não da proposta não seria com debates acalorados, mas na base do entendimento. “As duas propostas visam valorizar o artista local e o plenário vai decidir qual delas vai vigorar”, encerrou Limma.