Promulgada emenda que permite acúmulo de cargo por militares

Nesta quarta-feira (3), em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a emenda constitucional que permitirá a militares acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. O benefício é estendido aos militares estaduais.

Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso da União, o teto é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje em R$ 39,3 mil. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador, informou o Diário do Poder.

De acordo com a norma, em situações de acumulação com um cargo civil, o militar terá que dar prioridade à atividade no quartel. A mudança vai valer para integrantes das polícias e do Corpo de Bombeiros militar dos estados e do Distrito Federal.

A Emenda Constitucional 77 em 2014 permitiu aos militares das Forças Armadas a acumulação de cargos da área de saúde.