Política
Economia
Esportes
Entretenimento
Concursos
Downloads
  • Ilhotas Padaria
  • Grupo CEV (atualizado 29-07)
  • Campanha Pró Piauí
  • ITTNet
  • SESAPI Dengue
  • Secretaria Estadual de Saúde

Teresina

Por Redação

86 3085 3892

Postada em 04/07/2019 ás 14h02
Fonte: Portal Oitomeia

Lei obriga estabelecimentos e promotoras de evento a informarem sobre direito à meia-entrada

O estabelecimento que não cumprir a lei será penalizado.
Lei obriga estabelecimentos e promotoras de evento a informarem sobre direito à meia-entrada
Foto: Reprodução

O prefeito Firmino Filho sancionou lei que obriga estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos, pontos de vendas de ingressos físicos e virtuais, portarias e entradas de acesso a eventos a afixarem cartazes informativos acerca do direito à meia-entrada, prevista na Lei Federal nº 12.933/2013 em linguagem clara, precisa e ostensiva.

Segundo a Lei Municipal nº 5.404, os cartazes e avisos informativos deverão ter a seguinte frase: “É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço efetivamente cobrado do público em geral”.

O estabelecimento que não cumprir a lei poderá sofrer, gradativamente, as seguintes penalidades: advertência, com notificação para regularização no prazo máximo e improrrogável de 30 dias; multa, no valor de R$ 500 até 8 mil; pagamento em dobro no caso de reincidência, até o limite máximo da multa; suspensão das atividades do estabelecimento, por tempo determinado; e cassação do alvará.

“Essa lei é muito importante porque aqui em Teresina algumas empresas não entendem que meia-entrada significa, obrigatoriamente, metade do valor cobrado pelo ingresso. Se o ingresso é 100 reais, eles querem cobrar 70 reais pela meia-entrada, por exemplo. Com essa lei, mais pessoas ficarão atentas ao que significa a meia-entrada e exercerão o seu direito, inclusive denunciando aos órgãos competentes. As empresas passarão a agir dentro da legalidade ou arcarão com as consequências da infração à lei. Nós, consumidores, seremos mais conscientes de nossos direitos e passaremos a exercê-los com mais segurança”, argumentou a estudante Laura Oliveira, acadêmica de Direito.

 

Comentários
Local
TV Clube Notícias
Facebook

Teresina - PI

Obtido às 13:27

33º

Min 23º Max 35º

Alguma nebulosidade

34% 15 km/h Fonte: Climatempo
  • Amarração Hotel (atualizado 31-07)
Clube Notícias - Piauí, Teresina, Meio Norte, Nordeste, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Piripiri, cotidiano, economia, política, saúde, educação e entretenimento
© Copyright 2020 - Clube Notícias - Todos os direitos reservados
desenvolvido por: Site desenvolvido pela Lenium