Política
Economia
Esportes
Entretenimento
Concursos
Downloads
  • Grupo CEV (atualizado 29-07)
  • Ilhotas Padaria
  • SESAPI Dengue
  • ITTNet
  • Secretaria Estadual de Saúde
  • Campanha Pró Piauí

Teresina

Por Redação

86 3085 3892

Postada em 05/07/2019 ás 17h15
Fonte: Portal Via Agora

Comissão encerra votação da reforma da Previdência na Câmara

A comissão especial concluiu, após 16 de horas de debates, a votação do parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Comissão encerra votação da reforma da Previdência na Câmara
Foto: Reprodução.

Na madrugada desta sexta-feira, 5 de julho, a comissão especial de análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados concluiu, após 16 horas de debates, a votação do parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na tarde de ontem (4) por 36 votos a favor e 13 contra.

Na sequência, os deputados se debruçaram sobre os destaques com sugestões de mudança no relatório. Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas, com a maioria sendo rejeitada.

Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco formado pelos partidos Progressistas, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.

O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.

O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras.

Professores e agentes de segurança pública

A comissão especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de aposentadoria de professores. O destaque buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Votação em plenário

Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial. Segundo a previsão de Maia, o texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês.

Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Aprovado pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Com informações da Agência Câmara.

Comentários
Política
TV Clube Notícias
Facebook

Teresina - PI

Obtido às 17:05

34º

Min 21º Max 35º

Alguma nebulosidade

30% 15 km/h Fonte: Climatempo
  • Amarração Hotel (atualizado 31-07)
Clube Notícias - Piauí, Teresina, Meio Norte, Nordeste, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Piripiri, cotidiano, economia, política, saúde, educação e entretenimento
© Copyright 2020 - Clube Notícias - Todos os direitos reservados
desenvolvido por: Site desenvolvido pela Lenium