Prefeito Caburé envia nota sobre denúncia de nomeação irregular

Na última quarta-feira (3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra o prefeito João Coelho de Santana, o Caburé (PT), de Caraúbas do Piauí. O prefeito é acusado de nomear para o cargo de Controlador Geral do Município pessoa não pertencente ao quadro de funcionários efetivos.

Após análise dos autos, a Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP), o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e a conselheira relatora do processo no TCE, Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins, entenderam que a contratação se deu em desacordo com a Constituição Estadual do Piauí e com a Instrução Normativa nº 05/2017 do TCE, onde é estabelecido que “os titulares dos órgãos de controle interno dos Poderes do Estado e municípios serão nomeados dentre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição”.

O prefeito enviou uma nota de esclarecimento sobre a denúncia, onde afirma que, nas gestões anteriores ao seu mandato, o cargo não era ocupado por um servidor efetivo do município.

O gestor afirmou que a vaga foi preenchida de forma interina com um servidor comissionado porque sua equipe não conseguiu selecionar um efetivo para ocupar o cargo. Ele informou ainda que o servidor interino foi imediatamente exonerado após notificação do TCE, e que a vaga atualmente é ocupada por um servidor do quadro de efetivos da cidade.

Confira a nota enviada pelo prefeito na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí vem, por meio desta NOTA, responder a matéria publica neste site, intitulada como “TCE-PI julga procedente denúncia contra prefeito Caburé”.

A matéria frisa que o prefeito João Coelho de Santa (Caburé) é acusado de nomear para o cargo de Controlador Geral do Município pessoa não pertencente ao quadro de funcionários efetivos. A denúncia foi apresentada ao TCE de forma anônima através da ouvidoria do órgão, no dia 9 de fevereiro de 2017.

Porém, ressaltamos que nas gestões anteriores o controlador não era efetivo, e quando assumimos a gestão em 2017, procuramos selecionar um servidor efetivo para ocupar o cargo, todavia, não conseguimos preencher a vaga e diante do exposto resolvemos nomear um servidor comissionado para o cargo de maneira interina.

Ao sermos notificados pelo TCE-PI sobre o caso, exoneramos o servidor interino e após bastante conversas e procura nomeamos um novo Controlador Geral efetivo para assumir a função, na forma da lei.

Prefeitura de Caraúbas do Piauí

Assessoria de Comunicação