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Caraúbas do Piauí

Por Redação

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Postada em 09/07/2019 ás 15h05
Fonte: Portal Via Agora

Prefeito Caburé envia nota sobre denúncia de nomeação irregular

O prefeito de Caraúbas do Piauí, Caburé (PT), foi denunciado ao TCE por nomear como Conselheiro Geral do Município pessoa não pertencente ao quadro de servidores efetivos da cidade.
Prefeito Caburé envia nota sobre denúncia de nomeação irregular
Foto: Divulgação/Facebook.

Na última quarta-feira (3), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra o prefeito João Coelho de Santana, o Caburé (PT), de Caraúbas do Piauí. O prefeito é acusado de nomear para o cargo de Controlador Geral do Município pessoa não pertencente ao quadro de funcionários efetivos.

Após análise dos autos, a Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP), o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e a conselheira relatora do processo no TCE, Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins, entenderam que a contratação se deu em desacordo com a Constituição Estadual do Piauí e com a Instrução Normativa nº 05/2017 do TCE, onde é estabelecido que “os titulares dos órgãos de controle interno dos Poderes do Estado e municípios serão nomeados dentre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição”.

O prefeito enviou uma nota de esclarecimento sobre a denúncia, onde afirma que, nas gestões anteriores ao seu mandato, o cargo não era ocupado por um servidor efetivo do município.

O gestor afirmou que a vaga foi preenchida de forma interina com um servidor comissionado porque sua equipe não conseguiu selecionar um efetivo para ocupar o cargo. Ele informou ainda que o servidor interino foi imediatamente exonerado após notificação do TCE, e que a vaga atualmente é ocupada por um servidor do quadro de efetivos da cidade.

Confira a nota enviada pelo prefeito na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí vem, por meio desta NOTA, responder a matéria publica neste site, intitulada como “TCE-PI julga procedente denúncia contra prefeito Caburé”.

A matéria frisa que o prefeito João Coelho de Santa (Caburé) é acusado de nomear para o cargo de Controlador Geral do Município pessoa não pertencente ao quadro de funcionários efetivos. A denúncia foi apresentada ao TCE de forma anônima através da ouvidoria do órgão, no dia 9 de fevereiro de 2017.

Porém, ressaltamos que nas gestões anteriores o controlador não era efetivo, e quando assumimos a gestão em 2017, procuramos selecionar um servidor efetivo para ocupar o cargo, todavia, não conseguimos preencher a vaga e diante do exposto resolvemos nomear um servidor comissionado para o cargo de maneira interina.

Ao sermos notificados pelo TCE-PI sobre o caso, exoneramos o servidor interino e após bastante conversas e procura nomeamos um novo Controlador Geral efetivo para assumir a função, na forma da lei.

Prefeitura de Caraúbas do Piauí

Assessoria de Comunicação

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