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Barro Duro
Postada em 10/07/2019 ás 16h22
Fonte: Portal Via Agora

MPPI investiga Deusdete Lopes por transporte irregular de pacientes

O promotor Rafael Maia Nogueira, instaurou procedimento preparatório de inquérito para apurar irregularidades no transporte de pacientes para tratamento de saúde pelo município de Barro Duro.
MPPI investiga Deusdete Lopes por transporte irregular de pacientes
Foto: Reprodução.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor Rafael Maia Nogueira, instaurou procedimento preparatório de inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do domicílio, pela Prefeitura Municipal de Barro Duro. A cidade é administrada pelo prefeito Deusdete Lopes da Silva.

De acordo com a portaria N. 44/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a Administração Pública, por imperativo constitucional, haverá de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Segundo o MPPI, as referidas informações, uma vez comprovadas, são graves, razão pela qual merecem averiguação ministerial. “Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Barro Duro/PI, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que se manifeste a respeito do seguinte: a) A listagem de veículos que são utilizados para o transporte de pacientes para tratamento de saúde, de qualquer espécie, dentro e fora dos limites do Município de Barro Duro/PI - especificando o tipo de veículo, ano de fabricação, capacidade de acomodação de passageiros; Apresentar os documentos atualizados (Certificado de Registro e licenciamento de veículo- CRLV), referente aos veículos; c) Caso haja eventual contrato de locação, a cópia do referido contrato, bem como os comprovantes de procedimento licitatório ou eventual dispensa”, determinou o representante do Ministério Público.

O MPPI solicitou ainda apresentação da listagem de motoristas que prestam serviço, em caráter efetivo e ou temporário, se houver, com cópia da carteira nacional de habilitação de cada um. “Apresentar documentos comprobatórios de realização da manutenção preventiva e ou corretiva dos referidos veículos e eventuais licenças; e) Apresentar relatório descritivo minucioso acerca das condições de conservação e trafegabilidade de cada um dos veículos por ventura apontados”.

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