O Ministério Público do Piauí, através da promotora Gabriela Almeida de Santana, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde Carlos Gomes de Oliveira, mais conhecido como Carlão do Feijão, pelo suposto descumprimento das Leis Municipais nº 289/2015, nº 290/2015 e nº 002/2009.
De acordo com a portaria Nº 25/2019, o MPPI considerou o procedimento Notícia de Fato nº 76/2018, instaurado na promotoria para investigar o descumprimento de três leis municipais que tratam acerca dos servidores municipais de Dirceu Arcoverde, dentre outras irregularidades.
Segundo o órgão ministerial, a Administração Pública deve adotar atuação adstrita à lei, só lhe sendo permitida a prática de atos autorizados pelo ordenamento jurídico. “Notifique-se o Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, Carlos Gomes de Oliveira, para fins de comparecerem pessoalmente a esta Promotoria de Justiça, fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para prestar informações nesta Promotoria de Justiça sobre o devido cumprimento das Leis Municipais nº 289/2015, nº 290/2015 e nº 002/2009, art. 62, parágrafo único, com alteração introduzida pela emenda nº 003/2016, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público. Posteriormente, retornem os autos para análise e ulteriores deliberações”, determinou a representante do Ministério Público do Piauí.
Promotoria MP realizará audiência sobre a dispensação irregular de medicamentos
Reformas MPPI expede recomendação para ampliação do Lar da Criança
Ação Civil MPPI aciona prefeita Gabriela Coelho na Justiça para anular lei
Investigação MPPI investiga Deusdete Lopes por transporte irregular de pacientes
Piauí Caixa Econômica libera R$ 293 milhões do Finisa I ao Piauí
Justiça TCE-PI bloqueia as contas de 14 prefeituras e 23 câmaras Mín. 25° Máx. 39°
Mín. 24° Máx. 40°
Chuvas esparsasMín. 24° Máx. 41°
Parcialmente nublado
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER