O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor Edgar dos Santos Bandeira, instaurou inquérito civil para apurar a possível falta de procedimento licitatório para a realização do evento Urufolia 2019 na cidade de Uruçuí. O município é administrado pelo prefeito Francisco Wagner Pires Coelho, popularmente conhecido por Dr. Wagner.

De acordo com a Portaria nº. 32/2019 publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que iria ser realizado o evento Urufolia 2019, nos dias 19 a 21 de julho de 2019.

Ainda segundo o MPPI, após consulta ao LicitaWeb e ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Uruçuí, foi constatado que houve apenas um procedimento licitatório (Pregão Nº 009/2019), para contratação de empresa para prestação de serviços de organização de evento cultural e serviços correlatos para realização do Urufolia/2019, no Município que posteriormente foi revogado.

De acordo com o órgão ministerial as contratações irregulares podem se configurar como ato de improbidade administrativa, infringindo o disposto no artigo 10 e 11, da Lei 8.429/92.

“Oficie-se ao Município, requisitando que encaminhe cópia do procedimento licitatório referente a contratação das bandas e da empresa responsável pela estrutura do evento Urufolia 2019, no prazo de 10 (dez) dias; após a resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão”, determinou o representante do Ministério Público.