Câmara Municipal de Teresina discutirá o Projeto de Lei Orçamentária para 2020

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Teresina a audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. A proposta foi elaborada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) e encaminhado aos vereadores no mês de agosto.

A realização da audiência faz parte do trâmite legal para aprovação da LOA, de acordo com o que diz o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os técnicos da Secretaria de Planejamento de Finanças apresentaram os principais pontos do projeto, que deve ir à votação até a última sessão da Câmara Municipal nesse ano.

De acordo com o secretário de planejamento, José João Braga explica que a receita prevista no próximo ano é mais de R$ 3 bilhões de recursos. “A Prefeitura de Teresina cumpre todos os trâmites legais para aprovação da LOA, com abertura para a participação popular e discussões com os representantes da Câmara de Vereadores. Apresentamos os destaques da LOA, que prevê uma receita de R$ 3,5 bilhões no próximo ano, entre recursos próprios e externos”, conta.

Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020

Os investimentos, estão previstos R$ 705 milhões de reais, que serão aplicados em obras como o Parque Floresta Fóssil, a continuação da Avenida Marginal Via Sul, a requalificação da urbana da Vila da Paz, entre outros. 49,8% dos recursos próprios da Prefeitura serão aplicadas apenas nas áreas de saúde e educação, sendo que na saúde dobra o valor mínimo exigido constitucionalmente que é de 15%, passando a aplicar cerca de 32,49%.