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Postada em 08/11/2019 ás 14h32 - atualizada em 08/11/2019 ás 14h48

Anatel aderiu ao termo de cooperação firmado junto ao CNJ e a Senacon

O objetivo ao incremento do uso de métodos autocompositivos para a resolução de controvérsias na seara consumerista.
Anatel aderiu ao termo de cooperação firmado junto ao CNJ e a Senacon
Estava presente o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Foto: Reprodução

Com o objetivo ao incremento do uso de métodos autocompositivos para a resolução de controvérsias na seara consumerista, o que permitirá a integração da plataforma “consumidor.gov” ao Processo Judicial Eletrônico. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aderiu nesta quinta-feira (7) ao Termo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon).

Métodos autocompositivos, são aqueles em que os próprios interessados, com a atuação de um mediador, chegam a um consenso para resolver o problema. Participaram da assinatura, o presidente Leonardo de Morais e o vice-presidente Emmanoel Campelo, ambos da Anatel; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Na cerimônia, Dias Toffoli exaltou o poder das agências reguladoras como órgãos de Estado, bem como sua plena autonomia para exarar decisões no âmbito de suas competências regulatórias. O presidente da Anatel, reiterou o compromisso de a Agência promover o diálogo entre as instituições públicas e reafirmou o apoio às ações voltadas à política nacional de proteção e defesa do consumidor.

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