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Postada em 03/12/2019 ás 14h58 - atualizada em 03/12/2019 ás 15h23

Relatório releva que 40 instituições psiquiátricas violam Direitos Humanos

A inspeção foi realizado entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018, em 17 estados da federação, distribuídos nas cinco regiões brasileiras.
Relatório releva que 40 instituições psiquiátricas violam Direitos Humanos
Conselho Regional de Psicologia da 21ª região (CRP Piauí), representado pelo psicólogo Felipe Ferreira. Foto: Divulgação

Com o objetivo de investigar a realidade de pacientes com sofrimento mental e de verificar se há cumprimento ou não de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis e regulamentação específica sobre cuidados em saúde mental. Foi realizado entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018, visitas pelas equipes de inspeção em 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados da federação, distribuídos nas cinco regiões brasileiras.

O Estado do Piauí, foi representado pelo psicólogo fiscal Felipe Ferreira de Carvalho (CRP 21/01923) do Conselho Regional de Psicologia da 21ª região (CRP Piauí), durante a apresentação do relatório de inspeção em hospitais psiquiátricos, realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho em Brasília na última segunda-feira (02). 

Fruto da parceria entre o Conselho Federal de Psicologia, o Ministério Público do Trabalho, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Nacional do Ministério Público. A publicação "Hospitais psiquiátricos no Brasil: relatório de inspeção nacional", apontou violação de direitos em todas as instituições inspecionadas e poderá trazer impactos benéficos para muitos sujeitos que terão, pela primeira vez, suas vozes ouvidas pelas instituições, além de ajudar a refletir sobre o modo como o Estado brasileiro tem tratado pessoas em sofrimento mental.

Além disso, a proposta do relatório é proporcionar a discussão sobre a reforma psiquiátrica, evidenciar às instâncias de controle social e órgãos competentes casos de violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e, por fim recomendar modos de cumprimento da lei.

As equipes estaduais de visita procuraram verificar e analisar as condições de privação de liberdade de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, sobretudo a existência de violação de direitos, avaliar a qualidade assistencial, a infraestrutura e os insumos básicos disponibilizados às pessoas privadas de liberdade.

Nesse âmbito, o documento procura apresentar discussões sobre o direito a um padrão de vida adequado de acordo com a necessidade individual, assim como os direitos de exercer a capacidade legal, de liberdade e de segurança pessoal e de usufruir de saúde física e mental. Avalia, também, a condição de crianças e adolescentes internados, a falta de tratamentos de saúde que respeitem a condição peculiar de desenvolvimento desse segmento, o convívio familiar e outros direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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