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Cosmopolítica

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Postada em 28/05/2020 ás 17h43

O único império possível é o da Lei

As crises institucionais no Brasil se banalizaram. A democracia é desconstruida diariamente e seus pilares tratados com hostilidades absurdas. Para que fique claro a repartição de funções (poderes) é imprescindível para o exercício democrático. Sim, os poderes devem ser harmônicos, mas a principal intenção de separar seu exercício é permitir mútua fiscalização e controle. Os famosos freios e contrapesos, que nada mais significam, que ninguém pode exercer poder de forma absoluta.

Assim tensões entre o judiciário, legislativo e executivo são esperadas, e em certa medida, sinal saudável desse controle. Todavia não vi nenhum movimento do judiciário ou do legislativo que pedisse a extinção da presidência da República, pedisse o fim do poder executivo ou o exercício de suas funções por outra das repartições de funções...

Pedir a extinção da corte suprema é sim pedir o fim da democracia. Antes que comece a cantilena insípida e sem estribo de que por falta de segurança já não temos democracia, temos sim! Ainda estamos sob império das leis, ainda exercendo nossos direitos. Nunca vou entender qualquer atentado à democracia brasileira como algo racional. 

O Bolsonaro e seus assessores e apoiadores são passíveis de controle, de sofrer limitações e de responsabilização por seus atos, bem como os demais agentes públicos, e como os demais cidadãos, claro que dentro das normas que regem a presidência da República. Investigação e punição de qualquer pessoa que cometa ilícito é sim estritamente necessário. Usando de um jargão, quem tem medo de ser investigado é quem tem culpa no cartório, se não há, é só esperar as conclusões do inquérito.

Ninguém diga que a PF não bateu nas portas dos petistas, que não foram processados, presos, que não houve muitas operações voltados a apuração de crimes, com sucesso muitas vezes, afinal a Laca Jato foi (ainda é????). Inquérito se não um exemplo de investigação destinada a quem até então era intocável?

Para deixar muito claro eu não acho que seja o STF um ambiente livre de erros ou impassível de abusos, ao STF também o império da lei, mas admitir qualquer discurso sobre seu fechamento é ditatorial e descabido.

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