Política
Economia
Clube Entretenimento
Entretenimento
Concursos
Downloads
Postada em 28/02/2018 ás 11h17
Fonte: Ascom Senado

Órgãos públicos poderão ser proibidos de comprar veículos importados

A CCJ aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2012, que impõe esta restrição
Órgãos públicos poderão ser proibidos de comprar veículos importados
(Foto: ilustrativa)

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão ser proibidos de comprar veículos fabricados no exterior, exceto aqueles produzidos por países que integram o Mercosul. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2012, que impõe esta restrição.

Conforme o projeto, também ficariam de fora da restrição veículos de natureza especial, sem similar com os produzidos no mercado interno e aqueles adquiridos por missões diplomáticas.

No parecer favorável à proposta, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), considerou a iniciativa “oportuna e conveniente”.

“A medida vem contribuir para que haja compromisso do poder público com a economia nacional. Busca-se, portanto, proteger o mercado interno e estimular a indústria nacional”, observou Gurgacz no parecer.

Missões diplomáticas

O relator apresentou emendas ao PLC 78/2012, uma delas para encaixar a medida na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Também acrescentou nova exceção à exigência, possibilitando a compra de veículos de fabricação estrangeira por missões diplomáticas, consulares ou qualquer representação oficial do governo brasileiro em missão temporária ou permanente em outro país.

“Evita-se, desse modo, a imposição de proibição desarrazoada, que possa comprometer injustificadamente a qualidade e a eficiência na prestação de serviços pela administração pública”, argumentou Gurgacz.

Mercosul

O relator acrescentou ainda ressalva assegurando a possibilidade de aquisição de veículos produzidos por países que integram o Mercosul.

“A proibição não pode equiparar veículos oriundos de Estados Partes do Mercosul a veículos estrangeiros, mesmo porque, pelo menos em tese, vivemos um regime de união aduaneira, e, portanto, de equivalência de tributos. Assim, merece ser acrescida a ressalva quanto a essa possibilidade".

O relatório foi lido pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Depois de passar pela CCJ, o PLC 78/2012 será votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Comentários
Política
TV Clube Notícias
Facebook
Teresina - PI
Atualizado às 22h43
30°
Alguma nebulosidade Máxima: 39° - Mínima: 23°
33°

Sensação

22 km/h

Vento

62%

Umidade

Fonte: Climatempo
  • Amarração Hotel (atualizado 31-07)
Instagram
Clube Notícias - Piauí, Teresina, Meio Norte, Nordeste, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Piripiri, cotidiano, economia, política, saúde, educação e entretenimento
© Copyright 2020 - Clube Notícias - Todos os direitos reservados
desenvolvido por: Site desenvolvido pela Lenium
Envie-nos uma mensagem!WhatsApp