Assembleia Legislativa vota proposta que cria Polícia Penal nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vota a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal do Piauí nesta quarta-feira (2). O projeto transforma os atuais agentes penitenciários em Policiais Penais e passam a ter poder de polícia dentro das unidades prisionais.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (Sinpoljuspi), a aprovação da Emenda Constitucional 104 no ano passado incluiu a Polícia Penal no rol da segurança pública, já a regulamentação do cargo criará prerrogativas para que os Policiais Penais atuem de forma mais efetiva na prevenção e combate à criminalidade dentro e fora do sistema prisional.

Para o presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, a PEC que cria a Polícia Penal é uma conquista da categoria e do Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), e destaca que com a aprovação na Alepi, a sociedade será a principal beneficiada.

“A PEC da Polícia Penal foi uma conquista da FENASPEN e do SINPOLJUSPI. É um dos maiores e mais importantes projetos de Segurança Pública do país aprovado no Congresso Nacional nos últimos anos e agora os Estados estão adequando as suas Constituições estaduais. É um reconhecimento para o Agente Penitenciário, que já realizava um trabalho eminentemente de caráter policial”, declarou Kleiton Holanda.

Já o vice-presidente do Sinpoljuspi, diretor da Fenaspen e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Vilobaldo Carvalho, a criação da Polícia Penal amplia o papel do Estado na segurança pública.

“A aprovação da PEC da Polícia Penal faz com que os Policiais Penais tenham maior segurança jurídica na sua atuação, podendo combater efetivamente o crime no ambiente prisional, trabalhando de forma integrada e colaborativa com as demais forças de segurança pública", destacou.