Prefeito eleito de Juazeiro do Piauí tem registro de candidatura indeferido

O prefeito eleito da cidade de Juazeiro do Piauí, Antônio José de Oliveira, o Tonho Veríssimo, teve indeferido o registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (15). A decisão foi dada por unanimidade. Com a decisão, o político não poderá ser diplomado, e uma nova eleição deverá ser realizada em 2021.

A decisão do Plenário do TSE ocorreu depois de um pedido de análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina.

O TRE entendeu que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes na Lei de Inelegibilidades. 

Ao julgar o recurso que trouxe a matéria ao TSE, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura apontando que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é restrita ao descrito na Lei de Inelegibilidades.

Ele argumentou que o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações é capaz, sim, de atrair a inelegibilidade, por atentar contra a Administração Pública. “O delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, ressaltou o relator.

Ao votar, os demais ministros acompanharam o entendimento do relator Mauro Campbell Marques.